Em 14 de outubro os australianos irão votar em um referendo chamado The Voice, que moldará o futuro da representação indígena no país. Como o Conselho de Cidadãos Brasileiros em Victoria, reconhecemos a importância de se manter informado sobre este assunto, mesmo para a comunidade brasileira residente na Austrália. A votação neste referendo é obrigatória para os australianos elegíveis, e encorajamos nossos membros da comunidade a compreender a importância dessa decisão.
A Pergunta do Referendo
Os australianos decidirão se devem ou não incluir uma “Voz dos Aborígenes e dos Ilhéus do Estreito de Torres” em sua constituição. A pergunta a ser respondida é: “Uma lei proposta: alterar a Constituição para reconhecer os Primeiros Povos da Austrália, estabelecendo uma Voz dos Aborígenes e dos Ilhéus do Estreito de Torres. Você aprova essa alteração proposta?”
Por Que Isso Importa
A proposta do The Voice visa fornecer às comunidades indígenas uma plataforma para influenciar políticas que afetam diretamente a elas. Os defensores argumentam que esse reconhecimento é um passo vital em direção ao fechamento das lacunas e à verdadeira reconciliação. É um mecanismo que garantirá que as vozes indígenas sejam ouvidas em questões de importância nacional.
Principais Argumentos a Favor da Voz
- A Voz foi recomendada após anos de envolvimento com comunidades indígenas em toda a Austrália.
- Os povos indígenas devem ter uma voz nas políticas que os afetam.
- Se o governo ouvir os povos indígenas ao criar políticas sobre eles, as políticas serão melhores.
- Será permanente, e futuros governos não poderão removê-la.
- Garantir que a Voz possa se comunicar com o “governo executivo” significa que seu papel central está enraizado, independentemente dos governos futuros.
- Será igualitária em termos de gênero e incluirá membros jovens, o que significa que mais vozes das comunidades indígenas serão ouvidas.
- Foi cuidadosamente elaborada e recebeu a aprovação de especialistas legais.
- Mandatos fixos significam que os representantes sempre serão responsáveis.
- A Voz seria um bom mecanismo para negociar os processos de Truth and Treaty com o Commonwealth.
- O Parlamento e, por extensão, o povo australiano, ainda teriam a palavra final sobre o que se torna lei.
Principais Argumentos Contra a Voz
- É simbólico, e resolver questões sistêmicas enfrentadas pelas comunidades indígenas exigiria um órgão com poder real.
- Os governos podem ignorar seus conselhos se não concordarem com eles.
- A Voz introduz a questão racial na constituição.
- Porque a Voz será projetada pelo parlamento, governos futuros poderiam modificá-la ou deixá-la de lado.
- Os povos indígenas já têm uma voz por meio de um nível sem precedentes de representação indígena no parlamento.
- Truth and Treaty devem vir antes da Voz.
Nossa Mensagem
Embora nós, o Conselho de Cidadãos Brasileiros em Victoria, permaneçamos neutros sobre esse assunto, instamos nossos membros da comunidade que são elegíveis a votar no referendo a pesquisar minuciosamente e entender as implicações de seu voto. A votação é uma ferramenta poderosa, e sua participação pode influenciar o curso da representação indígena na Austrália.
Mantenha-se informado, participe do debate e faça sua voz ser ouvida sobre esta questão importante. Para mais informações e detalhes do projeto, Clique e saiba mais