O segundo dia da VI Conferência Brasileiros no Mundo (CBM) foi direcionado à avaliação das ações já conquistadas pelas comunidades brasileiras emigradas e que são resultado do trabalho conjunto entre o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e os conselhos de cidadãos locais. Além disso, o grupo debateu seus planos e diretrizes para os próximos dois anos.
Entre os destaques estão o reforço que o Ministério das Relações Exteriores dará junto à Receita Federal ao projeto do CRBE que pede a redução da alíquota de Imposto de Renda pago pelos aposentados que recebem o benefício no exterior. Atualmente, o valor é de 25%. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer por recomendação da Receita Federal.
Além disso, em razão do engajamento e atuação do CRBE e conselhos locais, foi possível:
- Desenvolver cartilhas informativas para comunidade emigrada
- Aumentar a assistência social para brasileiros em estado de vulnerabilidade no exterior
- Obter atestado de antecedentes criminais online e sem custo
- Renovar passaporte brasileiro pelo correio
- Formalizar divórcio consensual nos consulados e embaixadas
- Ampliar o atendimento consular via consulados honorários
- Aumentar o número de consulados itinerantes em localizações remotas
- Incluir CPF e Registros Civis entre os serviços oferecidos pelos órgãos consulares no exterior
- Ampliar as sessões eleitorais no exterior
Entre tantas outras conquistas da comunidade brasileira com o suporte e a liderança do CRBE.
A VI CBM segue até esta sexta-feira, dia 25, e a coordenadora-geral do CCBV, Denise Frizzo, participa do evento levando consigo as demandas da comunidade brasileira em Victoria.
A transmissão do evento pode ser acompanhada ao vivo aqui.
