Como fazer a transferência de seu título eleitoral

 

Este ano haverá eleições no Brasil e a legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para brasileiros com idade entre 18 e 70 anos, mesmo morando no exterior.

Assim, brasileiros morando há mais de três meses fora do País votam para a Presidência da República e devem, para isso, fazer a transferência de seu título eleitoral para o local onde moram.

O processo começa online, com preenchimento de dados no TítuloNet, ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral e Ministério das Relações Exteriores.

Após o preenchimento dos dados, é necessário enviar alguns documentos à Embaixada do Brasil na Austrália e agendar atendimento presencial, em Melbourne, via Consulado Honorário, ou diretamente na Embaixada, em Camberra. Os agendamentos são feitos diretamente com a equipe da Embaixada.

Todas as informações e a lista de documentos necessários para a transferência estão disponíveis aqui. Brasileiros que tiveram seu título cancelado ou ainda precisam fazer seu alistamento eleitoral também encontram informações neste link.

Atendimento consular em Melbourne – janeiro

 

O próximo atendimento consular em Melbourne, realizado por meio do Consulado Honorário, está agendado para o dia 19 de janeiro, exclusivamente para serviços eleitorais, para a comunidade brasileira em Victoria, em razão das eleições presidenciais no Brasil, em 2018.

Os atendimentos são realizados voluntariamente pelo cônsul-honorário de Melbourne, Roger Frankel, conectado com a Embaixada do Brasil em Camberra via Skype. Os atendimentos são realizados com horários agendados pela Embaixada, e contam também com a parceria da Abrisa.

O número de vagas é limitado e o atendimento só é realizado mediante agendamento prévio e cumprimento das instruções descritas aqui.

Não serão oferecidos outros serviços consulares, nem serviços que podem ser pedidos pelo correio, como emissão de passaportes e vistos. Caso haja urgência na emissão de outro documento será necessário agendar atendimento na Embaixada. Em caso de dúvidas, escreva para itinerante.camberra@itamaraty.gov.br.

O Consulado Honorário, o CCBV e a Abrisa não têm autorização para fazer agendamentos. Interessados devem entrar em contato direto com a Embaixada do Brasil em Camberra.

I Seminário CCBV: Desafios do Imigrante Brasileiro em Victoria

 

No último dia 3/12, o CCBV realizou o I Seminário CCBV: Desafios do Imigrante Brasileiro em Victoria com o objetivo de oferecer à comunidade informações sobre três temas: vistos e assuntos consulares; mercado de trabalho; saúde e família.

O evento, que aconteceu em Melbourne, foi uma iniciativa totalmente voluntária e reuniu 65 pessoas.

O CCBV contou com o suporte e o patrocínio da Abrisa, Bravo Migration, Academies Australasia Polytechnic, Australian Internships, Centro de Atendimento Psicológico Austrália (Capa), Dra Marcia Bonazzi, Paul & Stephen Spiritist Centre, Carlos Gali Photography, HeathMont Family Dentistry e Tivoli Jewellers.

Confira as fotos do evento:

 

 

Fotos: Filipe Paiva

Página sobre direitos do trabalhador na Austrália em português

 

O site do governo australiano que trata de direitos e obrigações no que diz respeito ao ambiente de trabalho (FairWork) possui página com informações em português, incluindo valores mínimos para pagamentos, férias e ausências, proteção contra discriminação, entre outras.

A legislação australiana se aplica a todos os trabalhadores, incluindo os que vieram do exterior, e independente do tempo de estadia do imigrante e seu tipo de visto. Todos os empregadores devem seguir as leis e os detalhes das regras em português podem ser acessados aqui.

Site do MEC tem nova seção para brasileiros no exterior

 

O Ministério da Educação (MEC) atualizou seu portal e acrescentou uma aba especialmente dedicada aos brasileiros que residem no exterior. Na nova seção, localizada no menu à esquerda, é possível encontrar informações sobre a revalidação de diplomas, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que busca oferecer aos brasileiros que não concluíram os ensinos Fundamental ou Médio a certificação de conclusão, a TV Escola no Mundo, com vídeos que buscam oferecer conteúdos pedagógicos diversos, entre outras informações.

Acesse: http://portal.mec.gov.br/

Empreendedorismo brasileiro no exterior em debate

 

Entre os dias 13 e 15 de setembro, foi realizada, em Brasília, a 1ª. Conferência sobre o Micro e Pequeno Empreendedorismo Brasileiro no Exterior.

A coordenadora-geral do CCBV, Denise Frizzo, participou do evento em nome das comunidades brasileiras de toda Austrália, representando, além do CCBV, os conselhos de cidadãos de Sydney e Austrália Ocidental.

Organizado pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), o encontro teve o objetivo de discutir os interesses dos empreendedores brasileiros no exterior. Além do CCBV, cerca de 30 representantes das comunidades brasileiras residentes em outros 14 países participaram do encontro, além de representantes do Banco do Brasil, Sebrae, Correios, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e diversos ministérios.

Entre os assuntos abordados estavam importação e exportação, quando representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Correios e Apex-Brasil falaram sobre logística e ouviram as sugestões dos conselheiros e empresários presentes. Entre elas, a adaptação de iniciativas já existentes para o empreendedor brasileiro no exterior.

Representantes do Banco do Brasil (BB) se mostraram bastante abertos para propostas dos conselhos e empreendedores no exterior. Atualmente, não há possibilidade de financiamento e apoio ao empreendedor brasileiro que mora fora do Brasil, mas há previsão de projeto-piloto do banco, nos Estados Unidos. Em relação à Austrália, onde a presença do BB é limitada, a dificuldade de acesso aos serviços foi questionada. Os representantes acolheram a ideia de propor atendimento a distância como um projeto a ser apresentado no exterior, inclusive onde não há agências.

Também estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e foi anunciado o Programa Me Leva Cultura, que irá oferecer ajuda de custo para a promoção da cultura brasileira no exterior.

 

Ensino online e cooperativismo

Quando o assunto em debate foi abertura, gestão e expansão de negócios, além de start-ups e marketing digital, o Sebrae teve participação importante, apresentando diversas ferramentas online e gratuitas disponibilizadas para empreendedores brasileiros em seu website.

Os temas Economia Solidária e Cooperativismo também foram tratados, com a presença de representantes da Subsecretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e apresentação de propostas de apoio para associações e cooperativas de trabalhadores que atuam no Brasil, sendo possível adaptar para o exterior.

A coordenadora-geral do CCBV, Denise Frizzo, acredita que o encontro proporcionou importante oportunidade para as comunidades brasileiras no exterior, por meio da troca de informações e ideias com diferentes instituições, empreendedores e representantes de outros conselhos pelo mundo.

 

Brasileiros no mundo se reúnem para debater empreendedorismo brasileiro no exterior 

 

Entre os dias 13 e 15 de setembro, será realizada a 1ª. Conferência sobre o Micro e Pequeno Empreendedorismo Brasileiro no Exterior, no Instituto Rio Branco, em Brasília.

A coordenadora-geral do CCBV, Denise Frizzo, participa do evento em nome das comunidades brasileiras de toda Austrália, representando, além do CCBV, os conselhos de cidadãos de Sydney e Austrália Ocidental.

A conferência, organizada pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), vai discutir os interesses dos empreendedores brasileiros no exterior. Além do CCBV, está confirmada a participação de cerca de 30 representantes das comunidades brasileiras residentes em outros 14 países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, EUA, França, Holanda, Itália, Japão, México, Portugal, Reino Unido e Suíça.

Os representantes levarão as principais demandas de suas comunidades, assim como compartilharão boas práticas e soluções encontradas para problemas comuns.

O evento será transmitido online por meio de link que será disponibilizado, a partir de amanhã, no site Funag: http://www.funag.gov.br/. A participação a distância poderá acontecer por meio de mensagens encaminhadas ao e-mail empreendedor.exterior2017@gmail.com. As mensagens serão administradas em tempo real e, conforme possível, serão apresentadas ao plenário da conferência para registro e eventuais comentários dos participantes.

Participe!

Serviços bancários na Austrália

 

Brasileiros residindo na Austrália ou planejando, mesmo que temporariamente, viver no país, seja para estudos ou trabalho, podem facilmente abrir uma conta bancária em um dos diversos estabelecimentos existentes no país. É possível realizar os primeiros passos da abertura online, antes mesmo de chegar, ou pessoalmente em uma agência.

Os principais bancos na Austrália são: Commonwealth Bank, Westpac, NAB, ANZ, Citibank e HSBC.

 

O que é preciso para abrir uma conta?

Ao ir a uma agência bancária, lembre-se de levar documentos válidos de identificação, que incluem o seu passaporte, cartão de crédito no exterior / identificação de estudante e mesmo uma correspondência (contas de água, luz, telefone), com seu endereço residencial australiano.

O objetivo é obter 100 pontos de identificação pessoal, critério estabelecido pelo governo local para combater fraudes em transações financeiras. Por meio deste sistema, você deve apresentar uma série de documentos originais para verificar e comprovar sua verdadeira identidade. Cada documento vale de 25 a 70 pontos e a lista de todos os aceitos está disponível aqui.

Até que o banco possa verificar sua documentação, você não poderá retirar seu cartão e, portanto, realizar saques, embora sejam permitidos os depósitos.

 

Quais os tipos de contas disponíveis para estrangeiros?

A escolha entre os tipos depende da sua situação pessoal, das razões para estar na Austrália e do quanto você está disposto a pagar por serviços bancários complementares.

Estudantes, geralmente, pagam pouca ou nenhuma taxa para saques e administração de recursos, uma vez que suas contas são bastante básicas.

Os profissionais, em geral, exigem contas mais elaboradas, como aquelas que permitem contas conjuntas e acesso a facilidades de empréstimo e investimento.

Alguns dos tipos de conta são:

  • Conta corrente ou de transações

É a opção de conta diária para pagamento de contas, enviar e receber dinheiro e gerenciar despesas do dia a dia.

  • Conta poupança

Esta conta paga juros sobre o valor que você possuir depositado na conta, ou seja, quanto maiores os depósitos mantidos, maiores os juros que você receberá.

Por esta razão, este tipo de conta não é para uso diário e, se os saques forem realizados fora das datas especificadas, eles podem ser penalizados com multas ou perda/redução dos juros obtidos no período.

  • Conta de Prazo Fixo (Term Deposit)

É o tipo ideal para pessoas que querem bloquear boa parte de suas reservas por um período mais longo e fixo de tempo. Os períodos e taxas de juros variam de banco para banco, é importante pesquisar individualmente se esta for a sua opção.

 

Quais são os benefícios de abrir uma conta bancária na Austrália?

Embora existam diversas opções para enviar e receber dinheiro internacionalmente, existem algumas vantagens específicas em se abrir e manter uma conta bancária na Austrália:

  • Acesso imediato ao seu dinheiro

Se você transferir dinheiro para a sua conta bancária australiana antes de viajar, você poderá sacar da sua conta assim que você chegar no país. Lembre-se, no entanto, que você precisará apresentar os documentos que forneçam seus 100 pontos de identificação.

  • Taxas mais baixas quando se utilizam serviços domésticos

Movimentações de recursos entre contas bancárias internacionais ou saques de dinheiro na Austrália a partir de sua conta de outro país geralmente acarretam a cobrança de altas taxas de juros, que são bem mais atraentes ao utilizar uma conta bancária local e inexistentes ​no caso de estudantes.

  • Vantagem profissional

Quando você abre uma conta antes da sua chegada para vir trabalhar na Austrália, você poderá fornecer com antecedência os dados bancários ao seu futuro empregador, economizando tempo da administração na sua admissão.

CCBV representa comunidade brasileira na Austrália em evento sobre empreendedorismo

 

O CCBV estará presente na I Conferência sobre Micro e Pequeno Empreendedorismo Brasileiro no Exterior, que será realizada em Brasília, de 13 a 15 de setembro. O evento, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), visa identificar dificuldades e desafios enfrentados por micro e pequenos empreendedores brasileiros nos diversos países, além de discutir possíveis iniciativas de apoio a serem adotadas pelo governo brasileiro, lideranças das comunidades e entidades locais.

A coordenadora-geral do CCBV, Denise Frizzo, será a representante da Austrália no evento, tendo sido indicada pelos três conselhos de cidadãos no país (CCBV, Conselho de Cidadãos de Sydney e Conselho de Cidadãos da Austrália Ocidental). Em preparação para o evento, foi feita pesquisa online e reuniões com os três conselhos para definição de demandas e sugestões de ações para o setor de empreendedorismo brasileiro na Austrália.

A conferência será transmitida ao vivo. Acompanhe pelo link que será disponibilizado no site e página do Facebook do CCBV, a partir de 13 de setembro.

Legalização de documentos australianos

 

Com objetivo de facilitar a utilização de documentos estrangeiros no Brasil e de documentos brasileiros no exterior, o Brasil aderiu à convenção internacional que torna válida a legalização de documentos estrangeiros no órgão oficial do país onde o documento é emitido. Assim, brasileiros que moram em Victoria não precisam mais legalizar documentos públicos adquiridos na Austrália junto à Embaixada, em Camberra, para que tenham validade no Brasil. 

Quaisquer certificados, certidões (nascimento, casamento ou óbito), documentação escolar ou documentos públicos devem ser legalizados por meio da emissão de um selo, chamado Apostila de Haia, ou Apostille, em inglês, emitido pelo Australian Passport Office (informações e contatos aqui), que será anexado ao documento, tornando-o automaticamente válido no Brasil.

Portanto, não é mais necessário o envio de documentação adquirida na Austrália à Embaixada do Brasil, em Camberra, para que esta seja posteriormente válida no país. Entre em contato com o Australian Passport Office em Victoria e adquira o Apostille.

Em caso de dúvidas, escreva para: consular.camberra@itamaraty.gov.br.