Legalização de documentos australianos

 

Com objetivo de facilitar a utilização de documentos estrangeiros no Brasil e de documentos brasileiros no exterior, o Brasil aderiu à convenção internacional que torna válida a legalização de documentos estrangeiros no órgão oficial do país onde o documento é emitido. Assim, brasileiros que moram em Victoria não precisam mais legalizar documentos públicos adquiridos na Austrália junto à Embaixada, em Camberra, para que tenham validade no Brasil. 

Quaisquer certificados, certidões (nascimento, casamento ou óbito), documentação escolar ou documentos públicos devem ser legalizados por meio da emissão de um selo, chamado Apostila de Haia, ou Apostille, em inglês, emitido pelo Australian Passport Office (informações e contatos aqui), que será anexado ao documento, tornando-o automaticamente válido no Brasil.

Portanto, não é mais necessário o envio de documentação adquirida na Austrália à Embaixada do Brasil, em Camberra, para que esta seja posteriormente válida no país. Entre em contato com o Australian Passport Office em Victoria e adquira o Apostille.

Em caso de dúvidas, escreva para: consular.camberra@itamaraty.gov.br.

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