Autor: ccbvaustralia

Desconto das aposentadorias pagas no exterior

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O Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), do qual o CCBV faz parte, criou um abaixo assinado a respeito do desconto de 25% de Imposto de Renda (IR) das aposentadorias enviadas ao exterior.

A ação acontece em resposta à decisão da Receita Federal, que desde 2013 passou a aplicar o desconto sobre as aposentadorias pagas aos cidadãos brasileiros pensionistas e aposentados residentes no exterior, independentemente do valor que recebem.

Esta retenção pode ser considerada indevida, pois as aposentadorias e pensões não são rendimentos decorrentes do trabalho, mas sim da seguridade social dos cidadãos.

Além disso, não foi considerada a tabela progressiva do IR para esta cobrança, que, em alguns casos, poderia inclusive haver isenção do pagamento do imposto.

Este abaixo assinado visa sensibilizar os legisladores brasileiros para esta questão. Participe e compartilhe:

https://secure.avaaz.org/…/Camara_dos_Deputados_e_Senado_…/…

Primeiro atendimento consular em Melbourne

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No dia 19 de maio aconteceu o primeiro dia de atendimento do Consulado Honorário de Melbourne pelo projeto-piloto de prestação de serviços consulares para a comunidade brasileira de Victoria, conectado com a Embaixada do Brasil em Camberra via Skype.

O projeto, que já acontece em outras partes do mundo, é resultado de uma ação do CCBV junto à Embaixada em Camberra, com o objetivo de oferecer aos brasileiros morando em Victoria a possibilidade de obter serviços consulares sem a necessidade de ir a Camberra.

Os atendimentos são realizados voluntariamente pelo cônsul-honorário de Melbourne, Roger Frankel, com horários agendados pela Embaixada, e contam também com a parceria da Abrisa.

Todos os agendamentos são feitos somente por envio de e-mail à Embaixada do Brasil em Camberra. O número de vagas é limitado e o atendimento só é realizado mediante agendamento prévio e cumprimento das instruções descritas em http://camberra.itamaraty.gov.br/p…/consulado_itinerante.xml.

Aguardamos a confirmação de novas datas de atendimento pela Embaixada e contamos com a colaboração da comunidade nesta ação.

O Consulado Honorário, o CCBV e a Abrisa não têm autorização para fazer agendamentos. Interessados devem entrar em contato direto com a Embaixada do Brasil em Camberra: itinerante.camberra@itamaraty.gov.br

Brasileiros no mundo se reúnem para debater cidadania

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Entre os dias 19 e 21 de maio, aconteceu em Atenas, na Grécia, reunião preparatória para a VI Conferência Brasileiros no Mundo (CBM), que será realizada no Brasil, em 2018. Organizado pelo Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), o encontro reuniu representantes dos conselhos de cidadãos de todas as partes do mundo para discutir assuntos relevantes aos mais de 3 milhões de brasileiros emigrados, como educação, condições de trabalho, previdência social, saúde, representação política, questões de gênero e assistência social.

O Ministério das Relações Exteriores esteve presente nas discussões e os 40 representantes dos conselhos pelo mundo solicitaram maior apoio e reconhecimento do governo brasileiro a eles, como busca de representatividade dentro das casas legislativas brasileiras. Isso porque, a participação e presença dos brasileiros no exterior deve ser melhor considerada uma vez que, por exemplo, em 2014, haviam mais de 350 mil eleitores brasileiros registrados no exterior, número maior do que todos os eleitores de Roraima (menos de 300 mil), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, não há no legislativo brasileiro sequer uma pessoa que os represente, ao passo que Roraima, com aproximadamente 50 mil eleitores a menos, possui um senador, oito deputados federais e 24 deputados estaduais como seus representantes.

Confira os vídeos do encontro em https://www.youtube.com/channel/UCeFrA_pZDgdjWecmNxrd8Bg